A empresa paga o aluguel, fornece o carro, cobre o combustível ou oferece refeição diária? Esses benefícios podem parecer “extras” — mas em muitos casos integram o salário para fins trabalhistas e previdenciários, com impacto direto no cálculo de horas extras, 13º, férias e FGTS.
O Que é Salário in Natura?
O art. 458 da CLT define salário in natura (ou utilidade) como as prestações pagas em bens ou serviços pelo empregador, com habitualidade, que tenham natureza salarial. O critério central é a habitualidade — o pagamento regular e contínuo.
O Que Integra o Salário
- Moradia fornecida pela empresa (quando não vinculada à necessidade do serviço)
- Veículo de uso pessoal (quando não exclusivamente para trabalho)
- Alimentação habitual (quando não é fornecida como PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador)
- Combustível fornecido para uso particular
- Plano de saúde pago ao empregado em dinheiro diretamente
O Que NÃO Integra o Salário (Reforma Trabalhista 2017)
A Reforma Trabalhista (art. 457, §2º) excluiu expressamente da remuneração:
- Prêmios e participação nos lucros (PLR)
- Auxílio-alimentação pago via PAT
- Auxílio-transporte
- Plano de saúde e odontológico
- Seguro de vida
- Auxílio-creche
Impacto Prático do Salário in Natura
Se um benefício integra o salário, o valor do salário para fins de cálculo de direitos aumenta. Um trabalhador que ganha R$ 5.000 + R$ 1.000 em moradia tem salário efetivo de R$ 6.000 para calcular:
- Hora extra: base de R$ 6.000
- FGTS: incide sobre R$ 6.000
- 13º e férias: calculados sobre R$ 6.000
Perguntas Frequentes
Se o carro é usado para trabalho e para uso pessoal, integra o salário?
A parcela de uso pessoal integra. A de uso exclusivamente profissional, não. Na prática, os tribunais têm dividido o valor proporcionalmente.
Como provar que o benefício era habitual?
Contracheques, comprovantes de pagamento, e-mails e testemunhos são admitidos como prova.
Conclusão
Se você recebia benefícios de forma habitual e eles não foram considerados no cálculo das verbas rescisórias, pode ter direito a diferenças. Consulte um advogado trabalhista para verificar se o seu caso se enquadra.