Ganhar a ação trabalhista e depois perder o direito ao crédito por inatividade na execução — parece injusto, mas é legal. A prescrição intercorrente é uma realidade na Justiça do Trabalho desde 2017, e todo trabalhador com processo em execução precisa conhecê-la.
O Que é Prescrição Intercorrente?
É a prescrição que corre durante a fase de execução do processo — depois que a decisão já transitou em julgado. Foi introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 (art. 11-A) e regulamentada pelo TST.
Como Funciona?
Se o trabalhador (ou seu advogado) não praticar nenhum ato processual durante 2 anos na fase de execução, o processo pode ser extinto por prescrição intercorrente. O juiz deve notificar as partes antes de declarar a prescrição.
Por Que Isso Acontece?
Na maioria dos casos, a inatividade ocorre porque:
- A empresa não tem bens localizáveis no momento
- O advogado não monitora o processo com frequência
- O trabalhador não sabe que pode requerer novas diligências
O Que Fazer Para Evitar?
- Manter o advogado informado e ativo no processo
- Solicitar novas pesquisas de bens periodicamente (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP)
- Requerer a suspensão do processo quando a empresa não tem bens (preserva o crédito por prazo maior)
- Monitorar o andamento processual no portal do TRT
A Prescrição Intercorrente Pode ser Revertida?
Antes da declaração: sim, praticando atos processuais. Após a declaração: muito difícil. Cabe recurso argumentando ausência de intimação prévia, mas o sucesso depende do caso concreto.
Perguntas Frequentes
O advogado é responsável se a prescrição intercorrente ocorrer?
Pode ser. Se o advogado estava constituído e não praticou atos processuais sem justificativa, pode responder por negligência profissional.
O juiz é obrigado a avisar antes de declarar a prescrição?
Sim. O TST exige que haja intimação prévia do trabalhador para que possa se manifestar.
Conclusão
Se você tem um processo trabalhista em execução parado há meses, verifique imediatamente. O prazo de 2 anos pode estar correndo — e perder o crédito por inatividade seria uma derrota maior do que a própria ação.