O que é dano estético?
O dano estético é a lesão permanente à aparência física de uma pessoa — cicatrizes, deformidades, amputações ou qualquer alteração visível e duradoura na integridade corporal que cause constrangimento, perda de autoestima ou limitação social e profissional. É uma categoria autônoma de dano, distinta do dano moral.
O STJ consolidou na Súmula 387: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.” São danos independentes, mesmo quando derivados do mesmo fato.
Diferença entre dano estético e dano moral
O dano moral é o sofrimento psíquico — ansiedade, dor, tristeza. O dano estético é a alteração física permanente visível. Ambos podem decorrer do mesmo acidente, e ambos são indenizáveis separadamente.
Exemplo: pessoa que perde dois dedos em acidente industrial sofre dano estético (alteração permanente visível) e dano moral (sofrimento psicológico) — dois danos distintos com valores distintos.
O que gera dano estético
- Acidentes de trânsito com sequelas físicas permanentes
- Erros médicos em cirurgias plásticas ou procedimentos estéticos
- Acidentes de trabalho com deformidades
- Agressões físicas com cicatrizes permanentes
- Queimaduras graves causadas por produto defeituoso
- Cirurgias mal conduzidas que deixaram cicatrizes excessivas
Como é calculado o valor do dano estético?
O juiz arbitra com base em: grau de visibilidade da sequela, localização (rosto tem peso maior do que costas), profissão do lesado (modelo, ator, atendimento ao público), idade, e os reflexos na vida pessoal e social.
Laudos de peritos médicos (especialmente dermatologistas ou cirurgiões plásticos) são fundamentais para descrever objetivamente a extensão e a permanência do dano.
Sequelas reversíveis: dano estético temporário
A doutrina discute se sequela temporária — que pode ser corrigida cirurgicamente — configura dano estético. O STJ tem decisões nos dois sentidos. Em geral, o custo da cirurgia corretiva é incluído no dano material, e o período com a sequela pode gerar dano moral.
Perguntas frequentes
Posso pedir dano estético por cicatriz de cirurgia que era necessária?
Depende: se a cicatriz é resultado esperado e informado da cirurgia necessária, não há dano indenizável. Se a cicatriz decorre de erro ou descuido do cirurgião, é dano estético indenizável.
Dano estético em criança: como calcular?
Com especial cuidado. O juiz considera a vida inteira com a sequela e os impactos sobre o desenvolvimento, socialização e futuro profissional. Os valores tendem a ser maiores do que para adultos.
Quem paga: o causador direto ou a empresa/seguradora?
Ambos, solidariamente, nas hipóteses de responsabilidade objetiva do empregador (acidente de trabalho) ou da empresa (acidente com produto defeituoso). A seguradora do responsável pode ser acionada diretamente.