Negativação Indevida: Como Tirar o Nome do SPC/Serasa e Pedir Indenização
Você tentou fazer um financiamento, um cartão de crédito, ou até um aluguel e descobriu que seu nome está no SPC ou Serasa — mas a dívida não é sua ou já foi paga? Isso é negativação indevida, e você tem direito de resolver isso judicialmente.
O Que Configura Negativação Indevida
- Dívida que você nunca contraiu (fraude, clonagem de documentos)
- Dívida que já foi paga e o credor não retirou a restrição
- Dívida prescrita (prazo legal para cobrar passou)
- Dívida com valor maior do que o devido (juros abusivos)
- Dívida objeto de ação judicial que suspendeu a exigibilidade
- Restrição mantida além do prazo legal de 5 anos
Como Retirar a Negativação
Por via extrajudicial:
- Contestar diretamente no site do Serasa ou SPC com os documentos
- Registrar reclamação no PROCON e no consumidor.gov.br
- Contatar diretamente o credor com comprovante de pagamento
Se não resolver: ação judicial pedindo exclusão do registro e indenização por danos morais. O juiz pode conceder liminar determinando a exclusão em 24 horas.
Quanto Tempo Leva
Com ação judicial e liminar, a exclusão da restrição ocorre em dias. O prazo para o processo principal — com a definição da indenização — varia entre 6 e 18 meses dependendo da comarca.
Qual o Valor da Indenização
O STJ pacificou que a negativação indevida gera dano moral presumido — não precisa provar o sofrimento. Os valores mais comuns em Curitiba: R$ 3.000 a R$ 15.000, dependendo da gravidade e das consequências (perda de emprego, impossibilidade de financiamento, etc.).
Se Seu Nome Foi Negativado Por Fraude
Se alguém usou seus documentos para contrair dívidas, a situação é mais grave. Registre boletim de ocorrência e solicite ao banco e ao órgão de proteção ao crédito o bloqueio e investigação. A responsabilidade da instituição que concedeu crédito sem verificar adequadamente a identidade é objetiva.
Lucas Becker é advogado de Direito Civil em Curitiba (OAB/PR 114.693). Negativa indevida no nome é urgente — quanto mais tempo, mais risco de crédito bloqueado. Fale conosco agora.