Dano Moral: O Que E, Quando Cabe e Quanto Vale
O dano moral e a lesao a direitos nao patrimoniais: honra, imagem, intimidade, dignidade. Diferentemente do dano material, o dano moral indeniza o sofrimento e o abalo psicologico causado por conduta ilicita de outra pessoa ou empresa.
Quando cabe indenizacao por dano moral
- Negativacao indevida no SPC/Serasa
- Cobranca abusiva ou vexatoria de divida
- Divulgacao de dados pessoais sem autorizacao
- Ofensas ou humilhacao publica
- Recusa indevida de atendimento por plano de saude
- Falha de servico que cause prejuizo alem do material
- Assedio moral no trabalho
- Violacao de privacidade
O que NAO e dano moral
Nem todo aborrecimento configura dano moral. A jurisprudencia distingue o mero dissabor (esperar numa fila, atraso pequeno de entrega) de situacoes que efetivamente causam abalo psicologico significativo. O juiz analisa a gravidade e as circunstancias do caso.
Como o valor e calculado
Nao existe tabela oficial. O juiz arbitra com base em: gravidade e extensao do dano, culpa do causador, situacao economica de ambas as partes, duracao do sofrimento, e se houve publicidade do fato. O objetivo e compensar a vitima e desestimular a conduta do causador.
Como provar o dano moral
Em muitos casos o dano moral e presumido pela propria natureza do ato (in re ipsa) — como na negativacao indevida. Em outros, sao necessarias provas: laudos psicologicos, testemunhos, documentos que demonstrem o impacto.
Perguntas frequentes
Posso pedir dano moral sem advogado?
Em acoes de ate 20 salarios minimos nos Juizados Especiais, sim. Mas ter advogado aumenta as chances de exito e pode resultar em valor maior de indenizacao.
O dano moral precisa de laudo psicologico?
Depende do tipo. Para danos presumidos, nao. Para danos que alegam consequencias psicologicas graves e duradouras, um laudo profissional fortalece o pedido de valor maior.
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