BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Pedir
O BPC (Beneficio de Prestacao Continuada) e um beneficio assistencial — nao previdenciario — pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiencia de qualquer idade que nao tenham condicoes de prover o proprio sustento.
Criterios para o BPC
- Criterio de deficiencia ou idade: ter 65 anos ou mais, ou ter deficiencia (fisica, intelectual, mental ou sensorial) de longo prazo que impeca participacao plena na sociedade
- Criterio de renda: renda per capita familiar inferior a 1/4 do salario minimo
Nao precisa ter contribuido ao INSS
Diferentemente das aposentadorias, o BPC nao exige periodo de contribuicao. E um beneficio assistencial voltado para quem esta em situacao de vulnerabilidade.
Como fazer o pedido
- Cadastrar-se no CadUnico (CRAS da sua regiao)
- Agendar pericia medica no INSS (para deficiencia)
- Protocolar requerimento no INSS ou pelo Meu INSS
Beneficio negado: como recorrer
O INSS frequentemente nega o BPC com criterios rigidos. Na Justica, o entendimento e mais flexivel: os tribunais consideram a situacao real de vulnerabilidade social, nao apenas os criterios formais. Acao judicial tramita na Justica Federal (JFPR em Curitiba).
Perguntas frequentes
Posso receber BPC junto com aposentadoria?
Nao. O BPC nao pode ser acumulado com qualquer beneficio previdenciario.
Se um familiar trabalha, perco o direito?
Depende da renda per capita. A jurisprudencia tem flexibilizado o criterio — avaliando a situacao de vulnerabilidade real, especialmente quando ha despesas extraordinarias com saude.
Leia tambem: Advogado Previdenciario em Curitiba
Precisa de advogado previdenciario em Curitiba?
Fale com Lucas Becker – OAB/PR 114.693