Auxilio-Doenca Negado pelo INSS: Como Recorrer
A negativa do auxilio-doenca pelo INSS e uma das situacoes mais frustrantes para quem esta afastado por doenca. Mas o indeferimento nao e definitivo — existem caminhos eficazes para reverter a decisao.
Por que o INSS nega o auxilio-doenca
- Perito entendeu que a incapacidade nao e suficientemente grave
- Carencia nao cumprida (menos de 12 meses de contribuicao, salvo excecoes)
- Segurado sem qualidade de segurado (contribuicoes em atraso)
- Documentacao medica considerada insuficiente
Recurso administrativo no CRPS
O prazo para recurso administrativo e de 30 dias apos o indeferimento. O recurso e julgado pelo Conselho de Recursos da Previdencia Social (CRPS). E gratuito, mas com acompanhamento juridico tem mais chance de sucesso.
Acao judicial na Justica Federal
Quando o recurso administrativo nao resolve, a acao judicial e o caminho mais eficaz. E possivel pedir tutela antecipada para receber o beneficio enquanto o processo tramita — demonstrando incapacidade por documentos medicos e o prejuizo grave causado pelo nao pagamento.
Documentacao fundamental
- Laudos medicos atualizados (dos ultimos 3-6 meses) com CID e prognostico
- Exames complementares que comprovem a doenca
- Atestados de internacao, cirurgias, tratamentos
- Historico de contribuicoes (CNIS)
Alta medica indevida
Situacao comum: o INSS da alta mas o medico assistente diz que o segurado ainda nao pode trabalhar. Nesses casos, e possivel recorrer ou pedir acao judicial para suspender a alta e continuar recebendo o beneficio.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para recorrer do INSS?
No recurso administrativo, nao e obrigatorio. Na acao judicial, sim. Na pratica, ter advogado no recurso administrativo aumenta significativamente as chances de exito.
Quanto tempo demora acao judicial contra o INSS?
Na Justica Federal em Curitiba, varia de 6 meses a 2 anos. Mas com tutela antecipada, e possivel receber o beneficio muito antes da sentenca final.
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