Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Pedir
A aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e devida ao segurado que for considerado total e permanentemente incapaz para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitacao. Nao basta estar doente — e preciso que a incapacidade seja total e permanente.
Quem tem direito
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do periodo de graca)
- Cumprir a carencia minima de 12 meses de contribuicao (salvo em casos de acidente ou doencas que dispensam carencia)
- Comprovar incapacidade total e permanente por pericia medica do INSS
Doencas que dispensam carencia
Doencas graves dispensam o periodo de carencia: tuberculose ativa, neoplasia maligna (cancer), cardiopatia grave, Parkinson, AIDS, hepatopatia grave, nefropatia grave, entre outras listadas no decreto 3.048/99.
Como funciona a pericia medica
O INSS agenda pericia com perito federal que avalia a documentacao e examina o segurado. E fundamental levar laudos medicos atualizados, exames, historico de internacoes e receitas. Quanto mais completa a documentacao, mais dificil para o perito negar o beneficio sem fundamentacao.
Beneficio negado pelo INSS: o que fazer
O indeferimento nao e definitivo. Existem dois caminhos: recurso administrativo (no CRPS, prazo de 30 dias) ou acao judicial na Justica Federal. A acao judicial costuma ser mais eficaz quando as provas medicas sao solidas — e e possivel pedir tutela antecipada para receber o beneficio enquanto o processo tramita.
Valor do beneficio
O valor e de 100% do salario de beneficio. Quando o segurado precisa de assistencia permanente de terceiros, o valor e acrescido de 25%.
Perguntas frequentes
Aposentadoria por invalidez e permanente?
E concedida como permanente, mas o INSS pode convocar o aposentado para nova pericia periodicamente. Se o perito constatar melhora que permita retorno ao trabalho, o beneficio pode ser cessado.
Posso trabalhar enquanto recebo o beneficio?
Nao. A percepcao do beneficio implica incapacidade para o trabalho. Trabalhar enquanto recebe aposentadoria por invalidez pode levar a cessacao do beneficio e cobranca dos valores recebidos.
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