O que é aposentadoria por incapacidade permanente?
Chamada anteriormente de aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido ao segurado do INSS que está incapacitado para qualquer atividade laboral — não apenas para o seu ofício habitual — de forma permanente e insusceptível de reabilitação para exercer atividade que lhe garanta sustento.
A palavra-chave é “permanente”: a incapacidade deve ser total e definitiva. Incapacidade parcial ou temporária gera outros benefícios — não a aposentadoria.
Diferença para o benefício por incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é para incapacidade transitória — com perspectiva de melhora. A aposentadoria por incapacidade permanente é para casos sem perspectiva de recuperação funcional. O perito médico é quem avalia e classifica.
Valor da aposentadoria por incapacidade permanente
100% do salário de benefício — calculado com base na média das contribuições. Nos casos em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza ou doença profissional/ocupacional, o cálculo garante benefício de ao menos o salário mínimo.
Há acréscimo de 25% quando o segurado precisa de auxílio permanente de terceiros para as atividades básicas da vida (grande invalidez).
Carência
- Doença ou lesão não acidentária: 12 contribuições mensais
- Acidente de qualquer natureza: sem carência
- Doenças graves previstas no regulamento: sem carência
Revisão e cessação
Mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente é periodicamente reavaliada. Se o segurado se recuperar, o benefício pode ser cancelado — com prazo para readaptação ao mercado de trabalho. Trabalhar enquanto recebe o benefício por incapacidade total pode resultar em suspensão e cobrança de restituição.
Quando converter benefício temporário em permanente
O perito do INSS pode, a qualquer tempo, reclassificar a incapacidade. O segurado também pode solicitar a reavaliação quando perceber que sua condição de saúde não apresenta melhora. O advogado previdenciário pode acompanhar a perícia e apresentar laudos favoráveis.
Perguntas frequentes
Aposentado por incapacidade pode trabalhar?
Não — a concessão pressupõe incapacidade total. Trabalhar acarreta suspensão e possível cobrança retroativa dos valores pagos.
Posso pedir aposentadoria por incapacidade com doença preexistente?
Sim, mas a doença preexistente ao ingresso na Previdência não gera direito ao benefício — salvo se houve agravamento após a filiação ao INSS.
O acréscimo de 25% é automático?
Não — precisa ser requerido ao INSS com comprovação médica da necessidade de cuidador. Se negado, cabe recurso ou ação judicial.