O que é deserdação?
A deserdação é o ato pelo qual o testador exclui um herdeiro necessário (filho, cônjuge, ascendente) da herança, por causa expressamente prevista em lei. É o único mecanismo pelo qual se pode afastar um herdeiro necessário da legítima — metade do patrimônio que a lei reserva obrigatoriamente a esses herdeiros.
Sem testamento com cláusula de deserdação, não é possível excluir herdeiro necessário da herança — mesmo em casos de abandono, maus-tratos ou relação péssima.
Causas de deserdação dos descendentes
O art. 1.962 do Código Civil lista as causas pelas quais pais podem deserdar filhos:
- Ofensa física ao ascendente
- Injúria grave
- Relações ilícitas com a madrasta ou o padrasto
- Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade
Causas de deserdação dos ascendentes
O art. 1.963 do CC lista as causas pelas quais filhos podem deserdar pais:
- Ofensa física
- Injúria grave
- Relações ilícitas com o cônjuge ou companheiro do filho
- Desamparo do filho com deficiência mental ou grave enfermidade
Como a deserdação é feita
Apenas por testamento — não existe deserdação por ato entre vivos. O testador deve indicar expressamente no testamento qual herdeiro está sendo deserdado e qual a causa legal que justifica a exclusão.
A causa precisa ser verdadeira e provada. Se o herdeiro deserdado contestar a deserdação judicialmente, os demais herdeiros têm o ônus de provar a causa alegada no testamento.
Deserdação x Indignidade
São institutos distintos. A deserdação é ato do testador, manifestado em testamento. A indignidade (art. 1.814 do CC) é declarada judicialmente, independente de testamento, para casos mais graves: homicídio doloso ou tentativa contra o autor da herança, acusação caluniosa em juízo, ou crime que importe desonra contra o falecido.
A indignidade é mais ampla nas consequências, mas também exige processo judicial específico proposto pelos demais herdeiros.
Efeitos da deserdação
O herdeiro deserdado perde o direito à legítima. Os filhos do deserdado, porém, herdam por representação — a deserdação não se estende automaticamente aos descendentes do deserdado.
Perguntas frequentes
Posso deserdar meu filho que sumiu há 20 anos?
O abandono e o desaparecimento não constam expressamente no rol do art. 1.962. Porém, o STJ tem admitido a deserdação por abandono afetivo grave e desamparo em casos análogos ao “desamparo” previsto na lei — ainda é tese em construção.
A deserdação pode ser contestada?
Sim. O herdeiro deserdado pode ajuizar ação pedindo a invalidade da deserdação. Os demais herdeiros têm 4 anos após a abertura da sucessão para provar a causa — se não provarem, a deserdação é ineficaz.
Posso deserdar apenas da parte disponível?
Não faz sentido técnico — a deserdação é especificamente para afastar da legítima. Da parte disponível, o testador já pode simplesmente não mencionar o herdeiro.