Auxílio-Acidente INSS: O Que É e Quando Você Tem Direito
Sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalhar? Você pode ter direito ao auxílio-acidente — um benefício vitalício pago pelo INSS enquanto você continua trabalhando.
O Que é Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213/91) é uma indenização previdenciária paga ao segurado que, após acidente de qualquer natureza (inclusive de trabalho), fica com sequela definitiva que reduz sua capacidade de trabalho.
Valor: 50% do salário-de-benefício do trabalhador.
Requisitos Para Receber
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza (trabalho, doméstico, trânsito)
- Ter ficado com sequela permanente (não necessariamente grave — qualquer redução parcial de capacidade)
- A sequela deve reduzir a capacidade para o mesmo trabalho que exercia
- Ter qualidade de segurado no momento do acidente
Diferença entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
- Auxílio-doença: temporário, pago enquanto você está incapacitado de trabalhar
- Auxílio-acidente: pago após a alta do auxílio-doença, quando você voltou a trabalhar mas ficou com sequela permanente
Os dois não se acumulam ao mesmo tempo — o auxílio-acidente começa quando o auxílio-doença termina.
Pode Acumular com Aposentadoria?
Sim, mas com restrições. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) proibiu a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria para acidentes ocorridos após novembro de 2019. Para acidentes anteriores, a acumulação é mantida.
Pode Continuar Trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente não exige afastamento do trabalho — ele é justamente um complemento para compensar a redução de capacidade. Você pode trabalhar normalmente e continuar recebendo o benefício.
E a Indenização da Empresa?
O auxílio-acidente do INSS não exclui o direito à indenização por danos morais e materiais contra o empregador quando o acidente ocorreu por culpa ou negligência da empresa. São esferas diferentes e acumuláveis.
Lucas Becker é advogado previdenciário em Curitiba (OAB/PR 114.693). Se você sofreu acidente e ficou com sequela, podemos verificar se tem direito ao auxílio-acidente. Fale conosco sem custo inicial.